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MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PLP 268/2016: MOBILIZAÇÃO DA ANABB

A ANABB convoca todos os participantes da Previ e funcionários do Banco do Brasil para que continuem participando da mobilização para melhoria do Projeto de Lei Complementar nº 268/2016, que está para ser votado na Câmara dos Deputados. Até agora foram conquistadas melhorias em alguns dispositivos do Projeto de Lei.
Segundo a liderança do governo, para que haja novos avanços, é preciso que os líderes dos partidos façam gestões junto a liderança do governo, para que as modificações pleiteadas no substitutivo sejam negociadas com o governo. Ontem, a ANABB, em conjunto com outras entidades (AAFBB, FAABB, entre outras), visitou as lideranças dos principais partidos (Bloco PP, PTB, PSC; Bloco PMDB, PEN; PT; PR; PSDB; PSB; PSD; DEM; PRB; PDT; Bloco PTN, PT do B, PSL; PCD do B), mas só isso não é suficiente.
É preciso que todos se mobilizem.
No momento, a ANABB e as entidades solicitam que todos os participantes e assistidos da Previ encaminhem e-mail para as lideranças partidárias, pedindo que apoiem a Emenda 14, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
O texto é o que melhor atende aos anseios dos participantes e assistidos, tendo em vista que o artigo 19 da Emenda garante a paridade entre os membros da Diretoria Executiva dos fundos de pensão e a escolha mediante eleição direta pelos seus pares. ?Art. 19.
A Diretoria executiva terá composição paritária entre representantes dos patrocinadores e dos participantes e assistidos e terá, no máximo, seis membros, definidos em função do patrimônio da entidade e do seu número de participantes, inclusive assistidos.
No primeiro parágrafo do artigo diz que os representantes dos participantes e assistidos serão escolhidos mediante eleição direta pelos seus pares…?.
O objetivo é que essa mobilização ganhe repercussão e sensibilize as lideranças dos partidos. Lembrando que importantes vitórias estão sendo conquistadas na Câmara dos Deputados, pois, graças à atuação de todos, a aprovação do PLP 268, que estava prevista para o dia 8 de junho, vem sendo adiada e incorporando alterações importantes ao projeto original.

Acesse a Emenda 14 do deputado Arnaldo Faria de Sá através do link: http://www.anabb.org.br/pdf/emenda14.jpg (Anabb/AssPreviSite)