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Informativo NovAAPC Junho/2016

Informativo NovAAPC Abril /2016

“QUANDO A LIBERDADE SE REDUZ TANTO ATÉ QUASE DESAPARECER, QUALQUER ESPAÇO, POR MAIS INSÓLITO QUE POSSA PARECER, É VÁLIDO PARA PROTESTAR.”

CPI aponta desvios de cerca de R$ 3 bilhões em fundos de pensão A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o setor concluiu que houve um desvio bilionário dos quatro maiores fundos estatais: Funcef, Previ, Petros e Postalis; o valor é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Possíveis fraudes devem levar ao indiciamento de mais de 100 pessoas, há pelo menos 15 casos de negociações suspeitas, Perdas por desvios se somariam a prejuízos que esses fundos vêm registrando em projetos duvidosos e de interesse do governo e à redução de patrimônio provocada pelo mau momento do mercado financeiro. Esses quatro fundos acumularam um déficit atuarial calculado em R$ 60 bilhões até o fim do ano passado. Eles representam 77% do rombo do setor em 2015, estimado em R$ 77,8 bilhões pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Investigação no Postalis Desvios no uso de R$ 180 milhões para o fundo de investimentos NY Mellon, que realizou aplicações em papeis da dívida da Argentina e da Venezuela. Parte do rombo tem relação com o uso político do patrimônio e má gestão de recursos. Há perdas relativas à queda de ações, como é o caso da Vale, que tem o investimento dos fundos do Banco do Brasil e da Petrobras; muitos investimentos foram feitos de forma errada (Sete Brasil ? navios sonda).

Gestão Participação em negócios de risco tão elevado quanto o interesse governamental. O mais emblemático é o aporte bilionário feito na Sete Brasil. O negócio recebeu aportes de R$ 180 milhões da Previ, R$ 1,2 bilhão da Petros e R$ 1,2 bilhão da Funcef. A Sete Brasil está em vias de pedir recuperação judicial. Invepar, grupo criado para atuar na área de infraestrutura e que tem a participação dos mesmos três fundos. A empresa é responsável pela concessão do Aeroporto de Guarulhos e por rodovias federais. Entre os acionistas estão a OAS, empreiteira envolvida na Lava Jato, que está em recuperação judicial. Sem contar com recursos da OAS, a Invepar enfrenta problemas de caixa, o que levou os fundos a injetarem R$ 1 bilhão no negócio no início do ano. Custo de construção Usina Hidrelétrica de Belo Monte sobe a cada ano, fato que já entrou no radar do Tribunal de Contas da União, que abriu investigação sobre o projeto; a obra tem participação da Petros e da Funcef. Tocada por um consórcio de empreiteiras que inclui empresas investigadas pela Lava Jato. Churrascaria Porcão (sic) tem aplicações do fundo previdenciário do Estado do Tocantins.

Conta será repassada aos trabalhadores As perdas acumuladas pelos fundos fazem com que os trabalhadores tenham de colaborar para tapar esses rombos. Quando os fundos têm perdas em mais de três anos ou superiores a 10% das reservas, é necessário que se faça um equacionamento. O Postalis informou que os funcionários terão com acréscimo de 17,92% nas contribuições pelos próximos 23 anos. O Funcef também prevê um reajuste de 2,78% nas contribuições do plano a partir de maio. Os fundos de pensão amargaram no ano passado um déficit estimado em R$ 77,8 bilhões. No fim de março, as perdas eram de cerca de R$ 36,4 bilhões. Ao todo, há 86 fundos estatais no Brasil, que detêm 63% dos ativos do setor.

(material apresentado durante o encontro realizado pela NovAAPC em 18.04.2016)